O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) anulou uma sentença que poderia comprometer o recebimento das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) pelos professores da rede municipal. A decisão representa um importante avanço na luta do Sindicato dos Professores do Paulista (SINPROP) em defesa da categoria.
O sindicato ingressou com a ação civil pública em 2017, mas a decisão de primeiro grau, proferida pela Vara da Fazenda Pública de Paulista, foi desfavorável aos professores. Na época, o juiz determinou que o então gestor municipal poderia utilizar os recursos do FUNDEF conforme sua conveniência, sem destinar os valores especificamente à educação e aos docentes, contrariando a tese defendida pelo Sindicato.
Contudo, no fim de janeiro de 2025, o sindicato apresentou sustentação oral no TJPE, reforçando a necessidade de subvinculação dos valores ao magistério. O tribunal, por sua vez, decidiu anular a sentença anterior, determinando que a União Federal se manifeste sobre a causa antes de uma decisão definitiva.
Embora a batalha jurídica ainda não tenha chegado ao fim, essa reviravolta representa um passo fundamental na defesa dos direitos da categoria. “Seguimos firmes na defesa dos direitos da categoria e não vamos recuar. Essa decisão do TJPE reforça a importância da nossa luta para garantir que os recursos do FUNDEF sejam utilizados como devem, em benefício dos professores e da educação. Continuaremos atentos e mobilizados até que essa vitória se concretize de forma definitiva”, afirmou Iramaia Vasconcelos, Presidente do SINPROP.
