O Decreto Municipal nº 156 foi oficialmente publicado, normatizando o processo de gestão democrática na rede municipal de ensino. A publicação representa uma importante conquista para a categoria e reafirma a atuação firme do SINPROP na defesa dos direitos dos professores.
Durante a última plenária promovida pelo sindicato, foi anunciado que, assim que o decreto fosse disponibilizado, seu conteúdo seria divulgado à categoria. Agora, com a publicação no portal da AMU, o SINPROP cumpre esse compromisso e orienta os docentes sobre os principais pontos do documento.
Entre os destaques do decreto, o Artigo 3º reconhece como aptos os professores que cumpriram todas as etapas do certame de 2023, processo que acabou não sendo concluído por falhas da gestão municipal. A partir dessa regulamentação, esses docentes não precisarão refazer etapas já realizadas, o que representa um avanço significativo e uma reparação àqueles que foram prejudicados. Essa é uma das principais conquistas do SINPROP e resultado direto da mobilização da categoria.
Nos Artigos 7º e 8º, o decreto também confirma que os planos de gestão já apresentados por professores aptos permanecem válidos. O professor que desejar concorrer em nova unidade poderá readequar seu plano após ser eleito, não sendo necessário apresentar um novo documento neste momento.
Outro ponto fundamental está no Anexo I, que reúne informações sobre as unidades escolares com conselhos regulares ou irregulares. Essa transparência atende a uma solicitação direta do sindicato e permite que os professores planejem a inscrição de suas chapas com mais segurança. O documento também orienta professores que desejarem mudar de unidade: nesses casos, será necessário apresentar uma carta de renúncia da chapa anterior à Secretaria de Educação, no prazo de dois dias úteis, para garantir a participação no próximo edital.
O decreto ainda contempla os professores inaptos, desclassificados e aqueles que, mesmo não tendo participado do processo anterior, agora desejam se inserir no processo de escolha de gestores e vice-gestores.
Para a presidente do SINPROP, Iramaia Vasconcelos, a publicação do decreto representa o reconhecimento do esforço coletivo da categoria: “Esse decreto traz segurança jurídica e consolida avanços construídos com muita luta. O grupo apto foi uma das maiores batalhas do último período, e vê-lo reconhecido oficialmente é uma vitória de toda a categoria”.
