O Sindicato dos Professores Municipais do Paulista (SINPROP) divulgou a pauta oficial de reivindicações da campanha “Por Uma Educação de Qualidade” 2026, construída coletivamente com a categoria e voltada à valorização dos profissionais do magistério, à melhoria das condições de trabalho e ao fortalecimento da rede municipal de ensino.
A pauta apresentada pelo SINPROP reúne 26 pontos, organizados de forma objetiva e em consonância com a legislação vigente, abrangendo aspectos salariais, estruturais, pedagógicos, administrativos e de gestão educacional.
Reivindicações da campanha “Por Uma Educação de Qualidade” 2026:
- Aplicar reajuste salarial que garanta ganhos reais, respeitando integralmente as disposições do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do município, conforme a Lei nº 3.895/2006;
- Disponibilizar o calendário integral de pagamentos no início do ano letivo;
- Efetivar a subvinculação do saldo remanescente do Precatório do FUNDEF aos profissionais do magistério, mediante a homologação de acordo judicial entre as partes envolvidas;
- Implementar, por meio de instrumento legal municipal, o pagamento do prêmio denominado Abono Educador a todos os docentes, equivalente ao valor do salário-mínimo vigente, a ser efetuado no mês de outubro;
- Revisar o valor pecuniário (subsídio) concedido referente ao adicional de difícil acesso;
- Assegurar o cumprimento integral da Lei nº 4.907/2020 (Lei das 188h/a), cuja aplicabilidade tem sido negligenciada no âmbito do município;
- Garantir o fornecimento de kits pedagógicos e escolares a professores e estudantes, respectivamente, no início do ano letivo de 2026;
- Executar reformas e benfeitorias nas estruturas físicas das unidades de ensino, dando publicidade ao calendário de reformas;
- Efetuar a adequação das instalações das unidades de ensino, garantindo acessibilidade universal a professores e estudantes;
- Assegurar a disponibilidade de equipe permanente e dedicada para a execução de reparos imediatos nas instalações das unidades de ensino;
- Promover a adequação e o equipamento de todas as salas das unidades de ensino da rede com sistema de climatização (ar-condicionado);
- Garantir a disponibilidade de profissionais Auxiliares no Desenvolvimento Infantil (ADI) nos Centros Municipais de Educação (CEMEDI) e unidades de Educação Infantil, em estrita conformidade com a legislação vigente;
- Assegurar a disponibilidade de profissionais para auxiliar no desenvolvimento dos estudantes com deficiência, conforme as prescrições legais;
- Ampliar o quadro de docentes de educação física na rede municipal de ensino;
- Garantir que as aulas de educação física nos anos iniciais do Ensino Fundamental sejam ministradas por professores com formação específica na área;
- Autorizar a complementação de carga-horária dos professores de educação física por meio de atividades de treinamento esportivo;
- Ofertar oportunidade, em regime de acumulação de cargo, para que professores efetivos realizem atividades de nivelamento de aprendizagem para estudantes do 4º e 5º anos não alfabetizados na idade adequada;
- Promover a instituição de comissão paritária e específica para a reavaliação e reformulação do Estatuto do Magistério e do Plano de Cargos e Carreira;
- Convocar processo de seleção interna para a ampliação do quadro da equipe de coordenação escolar;
- Realizar certame seletivo interno para a lotação de cargos técnicos pedagógicos na Secretaria de Educação e Esportes de Paulista (SEEPA), assegurando a implementação de política educacional permanente para a rede;
- Viabilizar a extensão da carga-horária laboral dos membros das equipes gestoras que comprovem disponibilidade para dedicação em regime de integralidade remunerada;
- Realizar processo seletivo interno para a designação de professores especializados em Atendimento Educacional Especializado (AEE);
- Implementar procedimentos de transparência e publicidade na concessão de licenças-prêmio e afastamentos para qualificação acadêmica;
- Ofertar serviços de acompanhamento da saúde holística (integral) dos profissionais do magistério, com disponibilização de espaço e atendimento terapêutico multidisciplinar;
- Promover certame público para o provimento de vagas em cargo efetivo de docentes para a educação infantil e o ensino fundamental (anos iniciais e finais);
- Assegurar o cumprimento da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente no que se refere à apresentação de respostas formais aos ofícios protocolados junto à Secretaria de Educação e Esportes de Paulista (SEEPA).
De acordo com a presidente do SINPROP, Iramaia Vasconcelos, a campanha reafirma o compromisso do sindicato com a defesa da categoria e com a construção de uma educação pública de qualidade no município. “A campanha é resultado da escuta atenta da categoria e da necessidade de avanços concretos na rede municipal de ensino. Nós seguiremos atuando de forma responsável e permanente para que essas reivindicações sejam tratadas com a seriedade que a educação exige”, afirmou Iramaia Vasconcelos.
O SINPROP também reforça que o acompanhamento das negociações, bem como os resultados das conquistas obtidas ao longo da campanha, serão apresentados e discutidos em assembleias com a categoria no decorrer do ano, garantindo transparência a categoria.
