Professores do Paulista recorrem ao MPPE por atraso no pagamento do terço de fériasO Sindicato dos Professores do Paulista

O Sindicato dos Professores do Paulista denunciou ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) o não pagamento do terço constitucional de férias da categoria, direito previsto no Estatuto do Magistério e que deve ser quitado antes do início do período de férias.De acordo com o sindicato, nos anos de 2020, 2021, 2022 e 2023 o benefício foi pago dentro do prazo legal. Em 2024, no entanto, houve atraso, e o pagamento só foi realizado em 2025, de forma parcelada. A situação voltou a se repetir em 2026. Conforme a legislação, o terço de férias deveria ter sido creditado até o dia 30 de dezembro de 2025, o que não ocorreu, mesmo com o pagamento do salário na data prevista.Após a ausência do repasse, representantes da categoria buscaram esclarecimentos junto às secretarias municipais. Representantes do governo, solicitaram um novo prazo, comprometendo-se a efetuar o pagamento até o dia 15 de janeiro de 2026. O acordo, porém, não foi cumprido. Na data estipulada, os professores constataram que o valor não havia sido depositado.Diante do descumprimento, no dia 16 de janeiro o sindicato protocolou cobranças formais junto às secretarias de Educação, Finanças, Administração e ao Gabinete do Prefeito, sem obter resposta oficial ou previsão para o pagamento. Ainda no mesmo dia, a entidade formalizou denúncia junto ao MPPE, na unidade do Paulista, por violação ao princípio da legalidade.A presidente do Sindicato dos Professores do Paulista, Iramaia Vasconcelos, afirmou que a situação demonstra reincidência no descumprimento de direitos da categoria. “Desde o ano passado observamos indícios de que o município não vem cumprindo suas prerrogativas legais. O terço de férias deveria ter sido pago até 30 de dezembro. O prazo foi estendido para 15 de janeiro e, mesmo assim, até hoje ninguém recebeu”, declarou.Segundo a dirigente, após esgotadas as vias administrativas, o sindicato também ingressou com ação judicial. “Protocolamos a denúncia no Ministério Público e acionamos a Justiça com um pedido de mandado de segurança, exigindo que o município realize o pagamento do terço de férias da categoria com urgência”, afirmou.Até o momento, não houve decisão judicial nem posicionamento oficial do governo municipal. O sindicato informou que irá ampliar a divulgação do caso nas redes sociais e, com o retorno do ano letivo, intensificar a mobilização da categoria para cobrar o cumprimento da lei.